O STUDIO JCS (CASA JOUS), inscrito no CNPJ sob nº 20.975.789/0001-03, proprietário do endereço eletrônico http://www.casajous.com” doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelo cliente (pessoa física ou jurídica) que acessarem o SITE, para a utilização da prestação de serviços gráficos e solicitação de orçamento de serviços de Design, na modalidade virtual. Este é um serviço destinado ao cliente interessado em imprimir serviços gráficos, utilizando como base e meio da contratação o SITE.
Ao acessar o SITE o CLIENTE na contratação de serviços gráficos, de design e digitais estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: acesso ao site, cadastro no site, dados, direitos de propriedade intelectual, forma e contratação dos serviços de design e digitais, formas de pagamento, preço, arquivos, não conformidades de arquivos, produção, frete e logística, garantias, exoneração de garantias, responsabilidades, campanhas e promoções e modificação dos serviços.
DO ACESSO AO SITE
- Para o CLIENTE que acessa o SITE, o STUDIO JCS oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços gráficos.
- O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que trabalhem diretamente com a venda de impressos gráficos, criação e arte, ou seja, CLIENTES.
- Para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço no SITE, o CLIENTE deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Para o CLIENTE com idade inferior a 18 (dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
- O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros. É importante ressaltar que os estrangeiros, desde já, ficam sujeitos às leis da República Federativa do Brasil. Em caso de quaisquer dúvidas ou conflitos, serão aplicadas as leis e regulamentos vigentes no território brasileiro, devendo ser feitos no idioma Português do Brasil.
- O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços gráficos e fotográficos é necessário que o CLIENTE mantenha seus dados atualizados.
- O STUDIO JCS fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o CLIENTE ciente deste procedimento.
DO CADASTRO
1 – O cadastro do CLIENTE no SITE é gratuito.
2 – Para a compra dos serviços digitais oferecidos pelo STUDIO JCS e conforme opção para o recebimento de informações do JCS é necessário que o CLIENTE se cadastre no site tendo ciência que deverá:
a) – fornecer seus dados verdadeiros (Nome e CPF) sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo CLIENTE for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o STUDIO JCS tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o STUDIO JCS terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (do impresso gráfico) do CLIENTE, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.
b) – conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
c) – ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o CIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
d) – Informar o próprio endereço eletrônico a ser utilizado para identificação no site e recebimento de mensagens advindas de cadastro. O CLIENTE é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação.
e) – providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso e pacote de dados;
f) – providenciar seu próprio acesso a um endereço de e-mail para envio de mensagens e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
g) – providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
DOS DADOS
1 – efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
2 – escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
3 – manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do CLIENTE.
4 – O STUDIO JCS se isenta de quaisquer responsabilidades ocasionadas por erros cadastrais, ficando a cargo do responsável por inserir os dados, arcar com todos os eventuais prejuízos causados. Indo desde prejuízos causados a ele, ao STUDIO JCS ou a terceiros, independentemente de sua natureza.
5 – O CLIENTE concorda e se compromete em notificar imediatamente o STUDIO JCS acerca de qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do CLIENTE para acesso ao SITE mediante preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. O uso por terceiros do cadastro no SITE é de total responsabilidade de seu criador.
6 – O STUDIO JCS respeita a privacidade de seus CLIENTE e não monitorará, editará, acessará ou divulgará informações privativas de seus CLIENTES, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que o STUDIO JCS seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
7 – O STUDIO JCS manterá em seu sistema de proteção de dados, ferramentas de segurança contra acesso às informações por terceiros para que estes não as acessem de forma indevida suas informações cadastrais, de pedidos, serviços solicitados, imagens e arquivos enviados. São considerados os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.
8 – As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas para fins de cadastro, informações de origem legal, tributárias e objeto do presente instrumento, de modo que o STUDIO JCS se compromete a não utilizar estas informações para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, o STUDIO JCS poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE a seu benefício organizacional, logístico e promocional.
9 – Caso o STUDIO JCS, por determinação judicial, tenha de prestar informações sobre dados cadastrais do CLIENTE, seus arquivos ou de seu perfil comportamental de compras, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade ao STUDIO JCS, nem será hipótese ou objeto de violação de privacidade do CLIENTE. Neste caso, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o CLIENTE expressamente aqui concorda.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
1 – Ao solicitar a compra do serviço digital, e o cliente optar por enviar a própria arte, automaticamente o CLIENTE declara que:
a) É o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou, não o sendo, está expressamente autorizado a utilizar a(s) imagem(s) com o consentimento do proprietário da mesma;
b) É responsável pela obtenção das autorizações no caso da imagem conter pessoas e/ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
c) Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.
2 – O CLIENTE declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
3 – O CLIENTE reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao CLIENTE através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
4 – O STUDIO JCS é o titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados pelo SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos reservados. Desta forma, o presente instrumento não confere ao CLIENTE qualquer direito sobre a marca, logotipo e endereço utilizado pelo SITE onde, os mesmos são de propriedade única e exclusiva do STUDIO JCS.
5 – O STUDIO JCS é o titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, desta forma, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará ao CLIENTE às sanções da lei em casos de uso indevido do conteúdo e imagens. Imagens de produtos presentes no SITE e hotsites são meramente ilustrativas.
6 – Em caso de o CLIENTE enviar a sua própria arte ou criar em nosso SITE, o material será impresso conforme layout desenvolvido pelo CLIENTE.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1 – O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o CLIENTE deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
2 – A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário, débito em conta, transferência bancária e PIX. Poderá ser à vista ou a prazo para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. Poderá ser faturado para empresas cadastradas que atenderem aos requisitos (que serão analisados após o cadastro para faturamento).
3 – A produção e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento, o qual, ocorrerá de segunda-feira à sexta-feira em horário comercial. Pedidos realizados fora do horário comercial serão liberados para análise de arquivo no próximo dia útil, no primeiro período. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por quaisquer motivos que sejam, o pedido em questão estará cancelado.
DOS VALORES
O preço do serviço será aquele que estiver constando na página do SITE no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pelo STUDIO JCS a qualquer momento, sem prévio aviso.
DOS ARQUIVOS
1 – O CLIENTE afirma estar ciente de que ao realizar o upload de imagens possuam dados os quais possam fazer parte de sua arte final, sendo necessário e de suma importância que o conteúdo seja conferido atentamente, pois o STUDIO JCS não se responsabiliza pelos dados contidos. Enfatizamos que queremos agilizar o processo de desenvolvimento da arte final, o que torna possível e hábil a correção do layout com grande economia de tempo. O fato de ajustarmos a arte para impressão não isenta o CLIENTE da responsabilidade sobre o arquivo enviado.
2 – O STUDIO JCS reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a critério do STUDIO JCS possam prejudicar terceiros, instituições, autarquias das esferas municipal, estadual ou federal, ou que se constituam em suspeita de contravenção ou infração dos direitos intelectual e de propriedade.
3 – O STUDIO JCS tomará os cuidados necessários para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo CLIENTE não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de Hackers, Hipótese, na qual, o STUDIO JCS não se responsabiliza.
4 – O STUDIO JCS informa que garantirá apenas a qualidade de impressão e não o conteúdo dos arquivos enviados, já que este é de total responsabilidade do CLIENTE, o qual deve se atentar às correções de textos, nomes, telefones, cor e outros itens que compõem a arte. Caso o arquivo enviado contenha erros desta natureza, O STUDIO JCS não enquadrará o material impresso como não conforme. Sendo assim fica sob inteira responsabilidade do CLIENTE a correção e os custos de uma nova impressão do material não conforme.
5 – O STUDIO JCS reserva-se o direito de não cancelar ou pausar a produção dos pedidos, cujo status do item esteja como arquivo liberado para produção.
PROBLEMAS COM ARQUIVO
Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pelo STUDIO JCS, o prazo de produção sofrerá alteração.
DA PRODUÇÃO
O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira e aprovação do arquivo enviado pelo CLIENTE. seguindo os PADRÕES TÉCNICOS REQUISITADOS PELO STUDIO Caso o arquivo não esteja de acordo com os padrões técnicos requisitados pelo STUDIO o prazo de produção sofrerá alteração.
DO FRETE E LOGÍSTICA
1 – O prazo de entrega não está vinculado ao prazo de produção.
2 – O prazo de entrega e valor de frete varia conforme localidade.
3 – A disponibilidade e prazo de entrega serão de acordo com o CEP/Logradouro, informado no ato da compra.
4 – Serviços de entrega porta a porta para a região de JUNDIAÍ – SP será efetuada em dias úteis e em horário comercial.
5 – O pagamento do serviço de frete será realizado na finalização da compra, em conformidade com a transportadora escolhida somado ao valor dos produtos.
6 – No ato da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura ou o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG) no comprovante de entrega.
7 – O CLIENTE deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.
8 – Considera-se efetuada a entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto a disposição do usuário, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.
9 – Em entregas na modalidade porta-a-porta para a região de JUNDIAÍ – SP (Jundiaí, Itupeva, Várzea Paulista, Louveira e Campo Limpo Paulista) qualquer pessoa presente no endereço indicado poderá receber, não fazendo necessidade do próprio vendedor. Somente seguirão para entrega os pedidos que estejam com todos os seus itens finalizados na produção.
10 – Não serão considerados, por fatores atribuídos ao CLIENTE, atrasos de envio e pedidos que tenham saído do Centro de Distribuição e Logística dentro do prazo mencionado no ato da compra. O STUDIO JCS não se responsabiliza por problemas como ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local da entrega, recusa da entrega por terceiros, fenômenos naturais ou sociais (greves, manifestações, paralisações, etc.) que dificultem ou impeçam que o produto chegue ao local de entrega. O STUDIO JCS poderá fazer o reenvio do pedido, neste caso os custos serão responsabilidade do CLIENTE.
11 – O STUDIO JCS não é responsável pela retenção de produtos/ pedidos nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil. Quando houver pendências do CLIENTE, este se responsabilizará pelo comparecimento ao posto fiscal para que seu produto seja liberado. Nestes casos, as informações serão passadas apenas ao interessado.
12 – Após a realização da compra e escolha do transporte, por questões de faturamento e fiscais, além de prevenção de quaisquer extravio ou divergência de informação, não é possível a alteração do método de entrega escolhido no ato da compra.
GARANTIA
1 – Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o CLIENTE deverá realizar o seguinte procedimento:
A) Acessar o site do STUDIO JCS www.casajous.com
B) Localizar no rodapé da loja, na coluna de “Ajuda” a opção “Solicitar Análise”
D) O cliente deverá responder o questionário preenchendo todos os campos requisitados.
E) Descrever a falha do material e anexar a imagem para que seja feita a análise prévia da solicitação. A imagem deve enfatizar o ocorrido, de modo onde seja possível confirmar a não conformidade tais como os itens abaixo.
E1) Erros de tombo devem ser enviados com o material dobrado.
E2) Para falhas no Verniz Localizado é necessário o foco na área do verniz.
E3) A imagem deve exibir uma quantidade significativa dos materiais em não conformidade.
2 – A resposta a esta análise será enviada no através do contato informado na abertura da solicitação dentro do prazo de até 24 horas com informações dos próximos procedimentos.
3 – IMPORTANTE: Nunca descarte o material incorreto, pois o STUDIO JCS poderá solicitar a devolução total do material para a nossa matriz.
4 – Para erros em que não seja possível a visualização da não conformidade através das imagens, o STUDIO JCS solicitará o envio de 20% do material para finalização da análise do pedido.
5 – As amostras devem ser enviadas por Carta Simples via Correios. É imprescindível que esta contenha o número do pedido e descrição da não conformidade.
Após análise concluída, os analistas entrarão em contato para informar os o resultado da análise e os procedimentos seguintes.
Endereço para Envio das Amostras: Marcel Accioly Caetano da Silva, 214. CEP: 13213490.
6 – Quaisquer problemas com os serviços solicitados deverão ser resolvidos pelo CLIENTE diretamente com o STUDIO JCS. O CLIENTE reconhece e tem total ciência de que o SITE do STUDIO JCS, constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.
7 – A garantia limita-se à reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos dos processos de fechamento de arquivos, impressão e /ou acabamento do pedido. Os itens cobertos pela garantia são:
a) manchas;
b) pintas ou sujidades exclusivamente em áreas brancas;
c) decalque da frente no verso ou vice-versa. Exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%;
d) material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 2mm ou maior do que a especificação técnica do produto;
e) defeitos na camada de verniz total ou na camada de verniz local;
f) aplicação do verniz localizado com variação maior que 1mm;
g) exclusão de informações, textos ou imagens do impresso;
h) falha de registro na impressão maior que 0,5mm;
i) variação de cores;
J) diferença de cor crítica onde há prejuízo à informação.
8 – O STUDIO JCS não trabalha com a emissão de provas de cores aos CLIENTES. Por esta razão poderá acontecer variações de cores entre o arquivo original enviado e o material impresso.
9 – Na impressão poderá ocorrer variações de cor no mesmo item e não se enquadrarão como não conformidade.
10 – Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer passo do tutorial de instruções e das observações disponíveis no SITE não serão cobertas pela garantia.
11 – A reimpressão solicitada em garantia será feita utilizando o mesmo arquivo do pedido que originou a cobertura de garantia. O STUDIO JCS não fará substituições de arquivos em garantia.
12 – Em caso de estorno ou retorno do valor JCS Money o material impresso deverá ser devolvido.
13 – Somente ocorrerá a reimpressão em caso de defeitos cobertos pela garantia.
14 – Caso o CLIENTE desista da reimpressão por necessitar a troca do arquivo (defeito no próprio arquivo), o STUDIO JCS concederá um crédito no valor do item não conforme para utilização em uma nova compra no SITE (JCS Money).
15 – Para pedidos onde a forma de pagamento utilizado foi cartão de crédito e o CLIENTE solicite estorno do valor, o mesmo será efetuado através de reembolso à própria administradora do cartão de crédito (bandeira) utilizado na compra.
16 – Todos os pedidos são impressos com até 200 unidades a mais que a solicitada e é efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.
17 – Reclamações referentes a variação de quantidade de material superior ao da especificação técnica, deverão ser efetuadas imediatamente na retirada ou entrega, recusando o recebimento da encomenda. O STUDIO JCS se reserva no direito de não aceitar reclamações posteriores.
18 – Caso seja constatado durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi de 5% a 10%, será concedido o desconto proporcional ao material faltante e não haverá processo de reimpressão, sendo realizada apenas na ausência de material superior a 10%.
19 – Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a reimpressão ou estorno.
20 – O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal, depois do material já ter passado pelo processo de análise pelo departamento de Controle de Qualidade.
21- A devolução de valores será feita apenas na conta cadastrada no site do STUDIO JCS em até quatro dias úteis, a qual fez a operação de compra, não sendo transferível em hipótese alguma.
EXONERAÇÃO DAS GARANTIAS
1 – O prazo para reclamações de garantia é de 07 (sete) dias corridos após o recebimento ou retirada do pedido, não aceitamos reclamações após este prazo.
2 – O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco do STUDIO JCS.
DA RESPONSABILIDADE
1 – A responsabilidade do STUDIO JCS está limitada somente a impressão do serviço, prazo de entrega e condições aqui acordadas. O STUDIO JCS não responderá pelo conteúdo dos arquivos enviados, nem tampouco, por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc.
2 – É de responsabilidade do CLIENTE atentar-se aos prazos de produção e frete na compra de produtos com finalidade sazonal, os quais contenham datas para realizações de eventos e ou acontecimentos. Cabe ao CLIENTE enviar materiais desta categoria atentando sempre se os prazos de produção e frete antecedem a data hábil para a realização do evento. Caso os prazos de produção e frete contratados pelo CLIENTE ultrapassem a data do evento e/ou acontecimento o STUDIO JCS não se responsabiliza por eventuais atrasos do material pela não contabilização por parte do CLIENTE aos prazos de produção e frete. O STUDIO JCS não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos causados pela compra de materiais sazonais fora do tempo hábil por parte do CLIENTE.
Campanhas e Promoções
1 – O STUDIO JCS reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério do STUDIO JCS.
2 – O STUDIO JCS poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços. Esta comunicação poderá ser feita por contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, mensagens SMS e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas para facilitação da relação entre o STUDIO JCS e o CLIENTE.
MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO
O STUDIO JCS reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao CLIENTE antes da contratação dos serviços. O STUDIO JCS poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o CLIENTE notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo CLIENTE, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.
RECISÃO
1 – O STUDIO JCS poderá cancelar o acesso do CLIENTE aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do STUDIO JCS.
2 – Se o CLIENTE desejar encerrar seu cadastro, deverá enviar um e-mail para o endereço: [email protected]
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
- O STUDIO JCS poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou Regulamentos
- Estes Regulamentos não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.
- Os Regulamentos de Acordo Entre Partes são regidos e interpretados de acordo com leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com a renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Regulamentos.